O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros pertencentes a um grupo empresarial do setor de etanol. A medida foi adotada em razão de uma investigação que apura um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.
Segundo informações, o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais. A decisão judicial, que tramita sob segredo de Justiça, tem como objetivo assegurar o ressarcimento dos cofres públicos.
As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), com apoio de análises financeiras, cruzamento de dados societários, registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou que o grupo teria criado uma complexa estrutura jurídica para ocultar patrimônio e dificultar a cobrança de tributos.
“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras do mesmo grupo. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.
O delegado titular da Delegacia Fazendária (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, ressaltou que o grupo é considerado devedor contumaz, utilizando empresas de fachada e transferências internas para evitar o cumprimento da lei. “A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados”, destacou.
Já a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos. “Essa estrutura interinstitucional favorece a sinergia das instituições e torna a recuperação de créditos fiscais mais eficaz. O Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, afirmou.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê tem como missão combater grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio em Mato Grosso.
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