Foi realizada na noite desta terça-feira, 02 de junho, uma Audiência Pública, solicitada pela 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM), para tratar sobre o Manejo Integrado do Fogo e Queima Prescrita na MT-170. A apresentação teve como objetivo tratar sobre as estratégias de prevenção e implementação técnica do Plano Operativo Contra Incêndios Florestais, além de explicar a ação que será realizada nos dias 3 e 5 de junho, no trecho Juína - Castanheira da MT-170.
É de conhecimento popular o período de estiagens severas entre os meses de Julho e Outubro, que ocasiona o acúmulo expressivo de biomassa altamente inflamável ao longo da vegetação de transição florestal - em Juína encontramos os biomas Cerrado e Amazônico. Como apresentado pelo Sargento Campos, os incêndios florestais descontrolados vão além dos prejuízos econômicos aos produtores e grave poluição do ar, elas impactam diretamente na saúde da população, gerando uma crise cíclica no sistema de saúde do município de Juína.
A audiência apresentou a queima prescrita como uma alternativa capaz de zerar a carga de combustíveis secos (guimbas de cigarro, centelhas de escapamentos e limpezas de margens de estradas mal executadas) durante o período de estiagem.
Segundo o Sargento Campos, a Queima Prescrita é descrita como uma “aplicação planejada do fogo com objetivos ecológicos, preventivos e de redução da carga de combustível, executada por Equipe Técnica especializada”, sendo assim, uma janela rigorosa de segurança climática.
A Queima Prescrita possui amparo legal através da Lei Federal nº 14.944/2024 (PNMIF), que Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, regulando queimas prescritas para redução de combustível; Lei Federal nº 12.651/2012 (Art. 38/40), que ampara o uso do fogo em áreas rurais sob planos táticos devidamente aprovados; Lei Complementar Estadual nº 38/1995, legitima a SEMA-MT a homologar e autorizar Queimas para Manejo Rural; Lei Complementar Estadual nº 639/2019, delega poder de polícia ambiental administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar para autuar uso ilegal do fogo; Lei Federal nº 14.944/2024, que estabelece o regime de cooperação interinstitucional, amparando a criação de planos locais de manejo, a descentralização da gestão do fogo e o suporte às brigadas municipais e comunitárias.
Entre os dias 03 e 05 de Junho a 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM) realizará uma Operação de Queima Prescrita em áreas pré-determinadas entre o trecho Juína - Castanheira, na MT-170, mais especificamente a região do Aeroporto Municipal (Faixa Oeste e Adjacentes) e a região do Sítio Boa União e Fazenda Gávea (Faixa Leste e Conexões).
A Operação contará com a participação de 12 bombeiros militares especializados em Queima Prescrita ou Combate a Incêndios Florestais, 1 Viatura Auto Bomba Tanque Florestal, 2 Viaturas de Intervenção Rápida, Drones para mapeamento térmico e terminais móveis de comunicação via satélite.
Contato em casos de denúncias ou atendimentos:
(66) 3566-3661 ou (66) 98462-1521
Em situações de emergência, disque sempre 193.
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