A Prefeitura de Juína, por meio do Departamento de Tributação e Fiscalização, reforça que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está na reta final e oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos em atraso com o município. A iniciativa permite descontos em juros e multas, além de opções de pagamento à vista ou parcelado.
De acordo com a assessora do setor, Karina Souza, o programa conta com duas modalidades. A primeira contempla débitos municipais dos anos de 1990 a 2021, com desconto de 85% sobre o valor total para pagamento à vista, ou parcelamento em até 24 vezes com desconto de 50%. A segunda modalidade abrange IPTU, ISS, alvará e algumas taxas dos anos de 2022 a 2025, com desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista, 90% para parcelamento em até nove vezes e 80% para parcelamento em até 24 vezes.
A medida é uma oportunidade para que moradores e empresas possam quitar suas pendências com condições facilitadas, evitando o acúmulo da dívida. Após o encerramento do programa, os débitos voltam a ser cobrados com os encargos integrais, sem os descontos oferecidos pelo Refis.
Para aderir, os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação, na Prefeitura de Juína, onde a equipe realiza o atendimento e orienta sobre cada caso. O contato também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (66) 3566-8300.
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