A Prefeitura Municipal de Juína informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº 002/2025, voltado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva exclusivamente para a área da Educação. As inscrições começam no dia 22 de outubro, às 10h, e seguem até às 16h do dia 30 de outubro de 2025.
O processo seletivo segue o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, com todas as funções regidas pelo Regime Jurídico Administrativo e pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). A validade da seleção será de um ano, conforme previsto no edital de abertura.
A seleção será conduzida de acordo com as Leis Municipais nº 1.397/2012, 1.092/2009, 1.399/2012, 1.702/2017 e pela LDBEN nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurando transparência e critérios técnicos para a contratação de profissionais.
A Comissão Organizadora foi nomeada por meio da Portaria nº 11.042/2025 e é composta por servidores do município. Já a aplicação e correção das provas será realizada pelo Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios – INEPAM, entidade responsável por garantir a organização do certame.
Os interessados devem acessar o edital completo disponível no site oficial da Prefeitura de Juína, onde constam todos os cargos disponíveis, requisitos, etapas e orientações para inscrição.
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