O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) expediu uma recomendação oficial dando prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Juína e a Polícia Militar adotem medidas concretas de combate ao trânsito irregular de veículos em espaços públicos, como praças, calçadas, áreas de lazer e locais destinados a pedestres.
Segundo o órgão, a circulação de carros, motos e outros veículos nesses locais representa um risco significativo à segurança da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, provoca danos ao patrimônio público e prejudica atividades de lazer e recreação da comunidade.
A recomendação detalha uma série de providências que devem ser implementadas pelas autoridades competentes:
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Prefeitura de Juína: intensificação da sinalização em áreas de risco, instalação de barreiras físicas para impedir o acesso de veículos, reforço na atuação dos agentes municipais de trânsito e campanhas de conscientização junto à população.
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Polícia Militar: aumento da presença ostensiva em áreas críticas, realização de operações periódicas para coibir infrações, aplicação de multas e medidas administrativas contra os responsáveis pelo trânsito irregular.
O MP destacou que a prática irregular é um problema recorrente na cidade, relatado com frequência por moradores, comerciantes e frequentadores de espaços públicos. O trânsito irregular não apenas aumenta o risco de acidentes, como também interfere em atividades culturais, esportivas e de lazer, prejudicando a convivência social e a segurança urbana.
O órgão alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e judicial dos órgãos envolvidos. No caso da prefeitura, a inobservância pode configurar improbidade administrativa, enquanto a Polícia Militar pode ser acionada judicialmente por omissão no cumprimento das medidas de segurança.
O Ministério Público informou que acompanhará de perto a implementação das medidas e exigirá relatórios sobre o cumprimento das ações após o prazo de 20 dias. Em nota, o MP reforçou:
“A utilização indevida de espaços públicos para trânsito ilegal não pode ser tolerada. É responsabilidade das autoridades garantir a segurança, preservar o patrimônio público e assegurar que a população possa usufruir desses locais com tranquilidade.”
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