Com o objetivo de proteger o aleitamento materno e garantir o cumprimento da legislação para produtos infantis, a Prefeitura de Juína, por intermédio da Vigilância em Saúde, promoveu uma reunião técnica com representantes de farmácias, drogarias e supermercados. O encontro visou reforçar a aplicação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) no município.
Durante o evento, as empresas foram orientadas acerca das normas que regulamentam a exposição e comercialização de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas — produtos que, segundo especialistas, devem obedecer regras estritas para que não interfiram no estímulo ao aleitamento materno.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Geane Rodrigues, afirmou que a iniciativa teve caráter educativo:
“Nosso objetivo é orientar o setor regulado sobre a existência dessa norma e sua importância. O descumprimento pode configurar infração sanitária, mas nosso foco neste momento é a conscientização e a educação em saúde.”
O fiscal sanitário José Machado destacou que a NBCAL, em vigor desde 2006, busca coibir práticas promocionais que possam desestimular o aleitamento materno. Produtos como leites em pó, alimentos de transição e utensílios infantis (mamadeiras, chupetas etc.) devem seguir critérios rígidos de comercialização.
A última ação similar realizada em Juína ocorreu em 2021. Diante da rotatividade de funcionários nos estabelecimentos comerciais, a Vigilância Sanitária municipal planeja repetir essa capacitação com periodicidade de 18 meses a dois anos.
A adesão foi considerada positiva, com presença confirmada por parte de todos os setores convidados para participar da reunião.
Medidas como essa reforçam o compromisso do município com a promoção da saúde infantil e o cumprimento de normas que visam resguardar o bem-estar das crianças. A capacitação busca assegurar que produtos infantis sejam comercializados de modo que não prejudiquem práticas saudáveis, como o aleitamento materno.
Ao fortalecer esse tipo de ação em Juína, espera-se alcançar:
maior sensibilização do comércio local para a importância das normas sanitárias;
observância das regras legais relativas à comercialização de produtos infantis;
proteção dos direitos das crianças e de suas famílias no contexto da primeira infância;
promoção de um ambiente mais favorável ao aleitamento materno e à saúde infantil.
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